Câmara Municipal de Alto Araguaia (MT)
Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 4.687, de 10 de fevereiro de 2026.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de fevereiro de 2026
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.687, de 10 de fevereiro de 2026Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº 4683 de 16 de dezembro de 2025.