Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 267, de 24 de maio de 1990
DISPÕE SOBRE PLANOS DE LOTEAMENTOS URBANOS.
- Data
- 24 de maio de 1990
- Número
- 267
- Publicação
- 24 de maio de 1990 · SÍTIO E MURAL DA UNIDADE GESTORA
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.471, de 29 de junho de 2006ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 267/90.