Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 241, de 23 de outubro de 1989
NORMALIZA O USO DE EQUIPAMENTOS INERENTES À SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS.
- Data
- 23 de outubro de 1989
- Número
- 241
- Publicação
- 23 de outubro de 1989 · SÍTIO E MURAL DA UNIDADE GESTORA
- Vigência
- Não informada