Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 1.323, de 25 de agosto de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR BEM IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 25 de agosto de 2004
- Número
- 1323
- Publicação
- 27 de agosto de 2004 · ORGÃO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.550, de 26 de abril de 2007APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA Á LEI 1516/2006