Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
ESTABELECE NORMAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS COMPLEMENTARES, MEDIANTE CONTRATOS PARTICULARES POR CONTA DE TERCEIROS, NO SISTEMA DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 95, de 26 de novembro de 1985INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES, ATRIBUIÇÃO À CODEL - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ALTA FLORESTA, EM CONSTITUIÇÃO AUTORIZADA PELA LEI Nº 079/85, COMPETÊNCIA PARA EXECUTA-LO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.