Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS COM ÁGUA POTÁVEL E GRATUITA EM PRAÇAS, PARQUES, PISTAS DE CAMINHADA, ÁREAS ESPORTIVAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de agosto de 2026
Autoria: Adelson Servidor