Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL, AS DIRETRIZES DO PLANO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de julho de 2026
Autoria: Valdemar Gamba - Prefeito