Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
ESTABELECE DELIMITAÇÃO TERRITORIAL DO BAIRRO JARDIM DAS FLORES, PERÍMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA, CONSIDERANDO SUA HISTORICIDADE E RESPEITANDO SUA DENOMINAÇÃO (LEI MUNICIPAL 846/99), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 846, de 29 de março de 1999“DÁ DENOMINAÇÃO AOS SETORES NE-D e NE-E, ÀS SUAS AVENIDAS, PERIMETRAL, RUAS E VIAS”.