Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária-EM nº 1.584, de 18 de dezembro de 2007
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 1.407/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 18 de dezembro de 2007
- Número
- 1584
- Publicação
- 18 de dezembro de 2007 · PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.407, de 11 de outubro de 2005"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".