Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA A LEI 1.572/2007.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.572, de 29 de setembro de 2007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO; DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.