Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Portaria-Gab nº 39, de 14 de janeiro de 2021
CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV); b CONSIDERANDO a declaração pela OMS (Organização Mundial da Saúde) de que a COVID-19, nova doença causada pelo NOVO CORONAVÍRUS (denominado SARS-CoV-2), é uma pandemia; CONSIDERANDO o Decreto nº 407 de 16 de março de 2020 do Governo do Estado de Mato Grosso que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCov); CONSIDERANDO o Decreto nº 029/2021 da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, "DECLARA SITUACAO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA-MT Decorrente de desastre natural classificado como grupo de Biológico/Epidemias e tipo doença INFECCECIOSAS VIRAIS (COBRADE 1.5.1.1.0), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
- Data
- 14 de janeiro de 2021
- Número
- 39
- Publicação
- 14 de janeiro de 2021 · SITIO E MURAL DA UNIDADE GESTORA
- Vigência
- Não informada