Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, usando da competência que lhe foi atribuída pelo disposto no artigo 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE: Artigo 1.º Determinar o arquivamento de todas as proposições, em tramitação, apresentadas na 10ª Legislatura (2021-2024), quais sejam: Protocolo: Comissões Permanentes, de 20-maio-2022 Proposição: Ofício nº 096/2022-2ªPJCrim/AF Assunto: SIMP 000378-011/2022. Notícia de Fato. Superfaturamento Marmitas. Atendimento Central Covid. Iniciativa: Ministério Público do Estado de Mato Grosso. 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta. Tramitação: Comissão de Políticas Gerais (Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social especificamente à data). Protocolo: 236/2022, de 13-dez-2022 Proposição: Projeto de Resolução nº. 010/2022 Assunto: Institui a Câmara Itinerante no município de Alta Floresta – MT, e dá outras providências Iniciativa: Vereadores Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Derci Paulo Trevisan e Marcos Roberto Menin Tramitação: Gabinete do 1º Signatário, vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Protocolo: 50/2024, de 15-abr-2024 Proposição: Projeto de Lei nº. 019/2024 Assunto: Revoga a Lei nº 2.702/2022 e repristina a vigência da Lei nº 2.453/2018 Iniciativa: Vereador José Vaz Neto Tramitação: Gabinete do proponente, vereador José Vaz Neto (Eskiva). Protocolo: 121/2024, de 23-dez-2024 Proposição: Projeto de Lei nº. 2.322/2024 Assunto: Autoriza o Município de Alta Floresta a aderir ao Programa de Cirurgias Eletivas do município de Paranaíta, e dá outras providências Iniciativa: Executivo Municipal Tramitação/Fase: Gabinete da Presidência Protocolo: 122/2024, de 23-dez-2024 Proposição: Projeto de Lei nº. 2.323/2024 Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com o município de Paranaíta e dá outras providências. Iniciativa: Executivo Municipal Tramitação/Fase: Gabinete da Presidência Processo: 44/2024, de 16-dez-2024 Proposição: Projeto de Lei nº. 044/2024 Assunto: Declara de Utilidade Pública a Liga Mato-grossense de Ciclismo Iniciativa: Vereador Darli Luciano Silva Tramitação: Gabinete da Presidência