Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 2.718, de 04 de maio de 2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1105/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de maio de 2022
- Número
- 2718
- Publicação
- 5 de maio de 2022 · DOC/TC-MT
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.105, de 20 de dezembro de 2001Dispõe sobre o Programa de Habitação Popular do Município e dá outras providências.