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Congresso

Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)

Portaria nº 164, de 14 de novembro de 2024

CONCEDER ao servidor MAX DOUGLAS SILVA FONSECA, ocupante do cargo de SECRETARIO ASSISTENTE DE DIVISÃO PARLAMENTAR, considerando a Declaração da Justiça Eleitoral, que trata da dispensa do serviço pelo dobro dos dias de convocação conforme o art. 98 da lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 e devido aos dias trabalhados nesse período, a compensação de 04 (quatro) dias de folga, do dia 18,19,21 e 22 de Novembro de 2024.

Data
14 de novembro de 2024
Número
164
Publicação
14 de novembro de 2024 · SÍTIO E MURAL DA UNIDADE GESTORA
Vigência
Não informada