Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Portaria nº 164, de 14 de novembro de 2024
CONCEDER ao servidor MAX DOUGLAS SILVA FONSECA, ocupante do cargo de SECRETARIO ASSISTENTE DE DIVISÃO PARLAMENTAR, considerando a Declaração da Justiça Eleitoral, que trata da dispensa do serviço pelo dobro dos dias de convocação conforme o art. 98 da lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 e devido aos dias trabalhados nesse período, a compensação de 04 (quatro) dias de folga, do dia 18,19,21 e 22 de Novembro de 2024.
- Data
- 14 de novembro de 2024
- Número
- 164
- Publicação
- 14 de novembro de 2024 · SÍTIO E MURAL DA UNIDADE GESTORA
- Vigência
- Não informada