Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Portaria nº 161, de 14 de novembro de 2024
CONCEDER ao servidor RODRIGO FRANCISCO SANTANA, ocupante do cargo de AGENTE LEGISLATIVO PARLAMENTAR. considerando a Declaração da Justiça Eleitoral, que trata da dispensa do serviço pelo dobro dos dias de convocação conforme o art. 98 da lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 e devido aos dias trabalhados nesse período, a compensação de 10 (dez) dias de folga. nos dias 18.19,21,22,25,26,27,28,29 de Novembro de 2024 a 02 de Dezembro de 2024. retornando ao expediente no dia 03 de Dezembro de 2024.
- Data
- 14 de novembro de 2024
- Número
- 161
- Publicação
- 14 de novembro de 2024 · SÍTIO E MURAL DA UNIDADE GESTORA
- Vigência
- Não informada