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Congresso

Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)

Portaria nº 161, de 14 de novembro de 2024

CONCEDER ao servidor RODRIGO FRANCISCO SANTANA, ocupante do cargo de AGENTE LEGISLATIVO PARLAMENTAR. considerando a Declaração da Justiça Eleitoral, que trata da dispensa do serviço pelo dobro dos dias de convocação conforme o art. 98 da lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 e devido aos dias trabalhados nesse período, a compensação de 10 (dez) dias de folga. nos dias 18.19,21,22,25,26,27,28,29 de Novembro de 2024 a 02 de Dezembro de 2024. retornando ao expediente no dia 03 de Dezembro de 2024.

Data
14 de novembro de 2024
Número
161
Publicação
14 de novembro de 2024 · SÍTIO E MURAL DA UNIDADE GESTORA
Vigência
Não informada