Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE PÚBLICO, PARA O CEPROTEC/MT CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.464, de 05 de junho de 2006"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO UM LOTE PÚBLICO, PARA O CEPROTEC/MT - CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.501, de 27 de outubro de 2006“MODIFICA USO DE PARTE DA RUA DENOMINADA TRAVESSA B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.