Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 1.472, de 29 de junho de 2006
INSTITUI O PROGRAMA "CONSTRUINDO LEGAL", PARA O FORNECIMENTO DE PLANTAS GRATUITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de junho de 2006
- Número
- 1472
- Publicação
- 6 de julho de 2006 · ÓRGÃO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.485, de 25 de agosto de 2006"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 1472/2006 "CONSTRUINDO LEGAL", PARA O FORNECIMENTO DE PLANTAS GRATUITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)".