Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL URBANO COM UMA ÁREA DE 4,00(QUATRO) HECTARES DE PROPRIEDADE DO SR. VICENTE DA RIVA E MARIA LUÍSA MANCINI DA RIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.473, de 29 de junho de 2006"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS), PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL URBANO COM ÁREA DE 4,00 (QUATRO) HECTARES, QUE FOI AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.454/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".