Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS SEGUINTES LOTES PÚBLICOS: RUA NS 12 E RUA NL 7 COM OS REMANESCENTES DAS QUADRAS 02,04,06, E 08, SITUADOS NO JARDIM GUARANÁ II, PERTENCENTES À COLONIZADORA INDECO S/A , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.444, de 22 de março de 2006"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS SEGUINTES LOTES PÚBLICOS: NS 12 E NL 7, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO COM OS LOTES NE-C/1 E NE-C/2 PERTENCENTES A COLONIZADORA INDECO LTDA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".