Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DESAFETAR E MODIFICAR O USO DOS SEGUINTES LOTES PÚBLICOS: PRAÇA NE-D1, PRAÇA NE-D2, RUA NS 12 E RUA NL 7, SITUADOS NO BAIRRO GUARANÁ II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.445, de 22 de março de 2006"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DESAFETAR E MODIFICAR O USO DOS SEGUINTES LOTES PÚBLICOS: PRAÇA NE-D1 E PRAÇA NE-D2; RUA NS 12 E RUA NL 7, E PARTE DA RUA NWD (LIGAÇÃO ENTRE A AV. BOM PASTOR E A AVENIDA VITÓRIA REGIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".