Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.081, de 29 de outubro de 2001"ACRESCENTA INCISO AO ART 2° DA LEI MUNICIPAL 1005/2001."
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.120, de 11 de janeiro de 2002"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DA LEI 1005/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.215, de 26 de fevereiro de 2003"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DA LEI 1005/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.216, de 26 de fevereiro de 2003"MODIFICA O ART. 9.° DA LEI MUNICIPAL 1005/2001."
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.355, de 05 de janeiro de 2005DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE PESSOAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.005/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.672, de 14 de novembro de 2008ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 1005/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.707, de 22 de março de 2022ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.005/2001 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.795, de 29 de março de 2023ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.005/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.873, de 24 de novembro de 2023ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.005/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.