Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 1.337, de 20 de outubro de 2004
"AUTORIZA A CRIAÇÃO E A DESAFETAÇÃO DE LOTE PÚBLICO COM A MODIFICAÇÃO DE USO PARA LOTE EDIFICÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 20 de outubro de 2004
- Número
- 1337
- Publicação
- 21 de outubro de 2004 · ÓRGÃO OFICIAL
- Vigência
- Não informada