Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 1.324, de 25 de agosto de 2004
"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E MODIFICAÇÃO DE USO DO LOTE PÚBLICO RESERVA ECOLÓGICA NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 25 de agosto de 2004
- Número
- 1324
- Publicação
- 31 de agosto de 2004 · ÓRGÃO OFICIAL
- Vigência
- Não informada