Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 1.311, de 27 de maio de 2004
AUTORIZA CRIAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE LOTE PÚBLICO COM MODIFICAÇÃO DE USO PARA LOTE EDIFICÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de maio de 2004
- Número
- 1311
- Publicação
- 29 de maio de 2004 · ÓRGÃO OFICIAL
- Vigência
- Não informada