Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Portaria nº 150, de 24 de outubro de 2024
CONCEDER a servidora ALESSANDRA AQUINO PERES, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, considerando a Declaração da Justiça Eleitoral, que trata da dispensa do serviço pelo dobro dos dias de convocação conforme o art. 98 da lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e devido aos dias trabalhados nesse período, a compensação de 01 (um) dia de folga, no dia 25 de Outubro de 2024.
- Data
- 24 de outubro de 2024
- Número
- 150
- Publicação
- 24 de outubro de 2024 · Mural da unidade Gestora
- Vigência
- Não informada