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Congresso

Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)

Lei Ordinária nº 1.190, de 26 de novembro de 2002

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data
26 de novembro de 2002
Número
1190
Publicação
30 de novembro de 2002 · ÓRGÃO OFICIAL
Vigência
31 de agosto de 2006

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.