Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 903, de 24 de setembro de 1999
"REVOGA A LEI N.° 682/96 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL".
- Data
- 24 de setembro de 1999
- Número
- 903
- Publicação
- 24 de setembro de 1999 · MURAL DA UNIDADE GESTORA
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 682, de 28 de novembro de 1996“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DOS BAIRROS SETOR “B”, SETOR “INDUSTRIAL” E SETOR “RI”, E DÁ o OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.