Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 890, de 24 de agosto de 1999
"ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS, AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 24 de agosto de 1999
- Número
- 890
- Publicação
- 24 de agosto de 1999 · ÓRGÃO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 33, de 25 de outubro de 1983REGULARIZA A SITUAÇÃO DA CLASSE TAXISTA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA.