Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 802, de 29 de junho de 1998
MODIFICA O ARTIGO 1º E SUPRIME ALÍNEA A DO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI N. 778/98”.
- Data
- 29 de junho de 1998
- Número
- 802
- Publicação
- 29 de junho de 1998 · MURAL DA UNIDADE GESTORA
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 778, de 01 de abril de 1998“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM PERMISSÃO DE USO UMA ÁREA DE TERRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM EMPREENDIMENTO DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.