Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Portaria nº 132, de 23 de setembro de 2024
CONCEDER ao servidor RODRIGO FRANCISCO SANTANA, ocupante do cargo de AGENTE LEGISLATIVO PARLAMENTAR, considerando a Declaração da Justiça Eleitoral, que trata da dispensa do serviço pelo dobro dos dias de convocação conforme o art. 98 da lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e devido aos dias trabalhados nesse período, a compensação de 04 (quatro) dias de folga, do dia 24 a 27 de Setembro do corrente ano.
- Data
- 23 de setembro de 2024
- Número
- 132
- Publicação
- 23 de setembro de 2024 · MURAL DA UNIDADE GESTORA
- Vigência
- Não informada