Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIV0 MUNICIPAL A ABRIR CREDIT0 ADICI0NAL SUPLEMENTAR, POR CONTA DOS RECURSOS DO SUPERAVIT FINANCEIR0 D0 EXERCÍCIO DE 2023, N0 0RÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONSTANTE DA LEI N.° 2.883/2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCI0 DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de janeiro de 2024
Autoria: Valdemar Gamba - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.883, de 21 de dezembro de 2023ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.