Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
“REDEFINE PERÍMETRO URBANO”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 284, de 02 de outubro de 1990REDEFINE A ÁREA DO PERÍMETRO URBANO E CRIA A ZONA DE EXPANSÃO URBANA
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.881, de 14 de dezembro de 2023ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 721/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS