Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 635, de 14 de março de 1996
“AUTORIZA O FODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOTEAR E DOAR ÁREAS DE TERRAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data
- 14 de março de 1996
- Número
- 635
- Publicação
- 14 de março de 1996 · SÍTIO E MURAL DA UNIDADE GESTORA
- Vigência
- 30 de agosto de 1999
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 894, de 30 de agosto de 1999“REVOGA A LEI N.º 653/96 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL”.