Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 554, de 26 de agosto de 1994
"INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO"
- Data
- 26 de agosto de 1994
- Número
- 554
- Publicação
- 26 de agosto de 1994 · ÓRGÃO OFICIAL
- Vigência
- 11 de maio de 1998
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 790, de 11 de maio de 1998“INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PRONTO PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”