Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 508, de 18 de novembro de 1993
"AUTORIZA A CRIAÇÃO DA MATÉRIA OBRIGATÓRIA NO CURRICULUM DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS".
- Data
- 18 de novembro de 1993
- Número
- 508
- Publicação
- 18 de novembro de 1993 · MURAL DA UNIDADE GESTORA
- Vigência
- Não informada