Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 478, de 03 de junho de 1993
"MODIFICA ARTIGO 1 DA LEI Nº 412 DE 28 DE ABRIL DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 3 de junho de 1993
- Número
- 478
- Publicação
- 3 de junho de 1993 · MURAL DA UNIDADE GESTORA
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 412, de 28 de abril de 1992DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.