Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 405, de 09 de abril de 1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA O SINTEP - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO
- Data
- 9 de abril de 1992
- Número
- 405
- Publicação
- 9 de abril de 1992 · SÍTIO E MURAL DA UNIDADE GESTORA
- Vigência
- 13 de dezembro de 1996
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 685, de 13 de dezembro de 1996“REVOGA A LEI NR. 405/92”.