Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Suspende temporária e preventivamente o pagamento da Produtividade Fiscal, previsto na Lei Municipal 09 de 2011, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 31, de 03 de março de 2021Revoga o Decreto nº 13 de 2021, que suspendeu temporária e preventivamente o pagamento da Produtividade Fiscal, previsto na Lei Municipal 09 de 2011.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.