Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Cria o Fundo Municipal de Cultura do Município de Ribas Do Rio Pardo/MS, e dá outras providencias
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.087, de 23 de outubro de 2017Altera a Lei n° 1 042 de 19 de dezembro de 2014
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.