Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Nomear, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Valter dos Santos Júnior, portador do RG. nº. 001.964.074 SSP/MS e do CPF nº. 055.398.051-35, para exercer o cargo de Assessor Especial da Presidência – ASEP, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.