Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Decreto nº 30, de 06 de abril de 2020
“Dispõe sobre Ponto Facultativo”. O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, Considerando o Decreto “E” n°. 29, de 01 de abril de 2020, exarado pelo Governador do Estado,
- Data
- 6 de abril de 2020
- Número
- 30
- Publicação
- 7 de abril de 2020 · Diário Oficial Assomasul
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- feriado