Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Designa o servidor Deividy Alberto Toaldo, servidor da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, para auxiliar a Comissão Especial e a Mesa Diretora na análise e revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal, e autoriza concessão de adicional legislativo no percentual de 25% sobre o vencimento-base.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria nº 49, de 14 de dezembro de 2020Revoga a Portaria nº 05, de 20 de janeiro de 2020.2020, cessando o pagamento do adicional legislativo concedido ao servidor o servidor Deividy Alberto Toaldo, nela designado.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.