Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Concede gratificação por encargo, no percentual de 30%, à servidora da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS Maria de Fátima Brito Santos, por integrar a comissão da sindicância nº 001/2019/CMRRP
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.