Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Município de Bandeirantes – MS, para transferências de recursos financeiros visando a reforma de uma Ponte de madeira sobre o Rio Pardo que fica na divisa dos Municípios e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.