Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Altera o art. 6º do Decreto nº 095 de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o IPTU, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 95, de 20 de dezembro de 2018Notifica do lançamento de ofício do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares, do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 41, de 22 de abril de 2019Altera o art. 6º do Decreto nº 095 de 20 de dezembro de 2018 (IPTU), e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.