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Congresso

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)

Decreto nº 166, de 05 de outubro de 2026

“Dispõe sobre ponto facultativo, exclusivamente no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, nos dias 13, 14 e 16 de outubro de 2026, e dá outras providências.”

Data
5 de outubro de 2026
Número
166
Publicação
6 de outubro de 2026 · Diribas
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • ponto facultativo
  • secretaria municipal de educação