Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Lei Ordinária nº 1.602, de 02 de outubro de 2026
“Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Lar do Idoso “Paulo de Tarso” e dá outras providências.
- Data
- 2 de outubro de 2026
- Número
- 1602
- Publicação
- 2 de outubro de 2026 · Diribas
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- termo de fomento
- organização da sociedade civil lar do idoso “paulo de tarso”