Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Exonerar do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, na forma do caput e inciso II do art. 11 da Lei Municipal nº 1123, de 16 de abril de 2019, Gilson Gacia Fortunato, matrícula 1255, que exerce o cargo de Assessor Parlamentar – ASPA no gabinete da vereadora Lucimar Rosa de Campos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.