Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 100, de 30 de setembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do município Ribas do Rio Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. Destinação de recursos para reforçar a dotação orçamentário da Secretaria Municipal de Educação, para aquisição de livros de literatura infantil e infanto-juvenil para montagem dos cantinhos de leitura”, jogos pedagógicos, materiais para educação física e aquisição de televisores para a Escola Pólo Mimoso, que integra a estrutura organizacional da referida Secretaria.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.