Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 100, de 30 de setembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do município Ribas do Rio Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. Destinação de recursos para reforçar a dotação da Secretaria Municipal de Assistência Social como escopo de aquisição de equipamentos da piscina do Centro de Convivência dos Idosos 'Antônio Petrucelli de Souza", que integra a estrutura organizacional da referida Secretaria.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.